Processo físico
Fica instituído o programa Renda Básica de Cidadania no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 27/04/2021 |
|---|---|
| Autoria | Luciane Carminatti |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
O processo físico pode não estar integralmente digitalizado. Para solicitar mais informações, por favor, envie e-mail para documentacao@alesc.sc.gov.br.
Projeto Original
28/04/2021
Parecer
10/05/2021
Folha Votação
11/05/2021