Processo físico
Institui a Campanha Idosos Órfãos de Filhos Vivos para a orientação e conscientização sobre o cuidado aos idosos e as consequências de seu abandono no âmbito do Estado de Santa Catarina, e adota outras providências.
| Entrada | 20/04/2021 |
|---|---|
| Autoria | Valdir Cobalchini |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
121ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Aprovado em Turno Único
30/11/2022 às 14:00
122ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Aprovada a Redação Final
01/12/2022 às 09:00