Lido no Expediente

20/04/2021

Coordenadoria de Expediente

Autuado

22/04/2021

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. nº 7.834, de 22/04/2021

22/04/2021

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

22/04/2021

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

22/04/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

22/04/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

22/04/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer

23/04/2021

Gabinete Dep. José Milton Scheffer

Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer

23/04/2021

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Milton Scheffer

Recebido

28/04/2021

Gabinete Dep. José Milton Scheffer

Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. José Milton Scheffer

14/09/2021

Gabinete Dep. José Milton Scheffer

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

14/09/2021

Gabinete Dep. José Milton Scheffer Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

14/09/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

15/09/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

15/09/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Respondida a Diligência

21/10/2021

Coordenadoria das Comissões

Aguardando a manifestação do requerente José Milton Scheffer

21/10/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer

21/10/2021

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Milton Scheffer

Recebido

22/10/2021

Gabinete Dep. José Milton Scheffer

Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer FAVORÁVEL

09/11/2021

Gabinete Dep. José Milton Scheffer

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

09/11/2021

Gabinete Dep. José Milton Scheffer Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

09/11/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

09/11/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

09/11/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

09/11/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

09/11/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

09/11/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

09/11/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Jerry Comper

10/11/2021

Gabinete Dep. Jerry Comper

Encaminhado ao Gabinete Dep. Jerry Comper

10/11/2021

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Jerry Comper

Recebido

10/11/2021

Gabinete Dep. Jerry Comper

Parecer do(a) Dep. Jerry Comper FAVORÁVEL

24/11/2021

Gabinete Dep. Jerry Comper

Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

24/11/2021

Gabinete Dep. Jerry Comper Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

24/11/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

24/11/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

24/11/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

24/11/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

24/11/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos do Idoso

24/11/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Defesa da Pessoa Idosa

Recebido

24/11/2021

Comissão de Defesa da Pessoa Idosa

Distribuido ao Relator Dep. Dirce Heiderscheidt

01/12/2021

Gabinete Dep. Dirce Heiderscheidt

Encaminhado à Gabinete Dep. Dirce Heiderscheidt

01/12/2021

Comissão de Defesa da Pessoa Idosa Gabinete Dep. Dirce Heiderscheidt

Recebido

01/12/2021

Gabinete Dep. Dirce Heiderscheidt

Parecer do(a) Dep. Dirce Heiderscheidt

14/12/2021

Gabinete Dep. Dirce Heiderscheidt

Encaminhado a Comissão de Defesa dos Direitos do Idoso

14/12/2021

Gabinete Dep. Dirce Heiderscheidt Comissão de Defesa da Pessoa Idosa

Recebido

12/04/2022

Comissão de Defesa da Pessoa Idosa

Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Luiz Fernando Vampiro

12/04/2022

Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

Encaminhado à Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

12/04/2022

Comissão de Defesa da Pessoa Idosa Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

Recebido

12/04/2022

Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

Parecer do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro FAVORÁVEL

13/04/2022

Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

Encaminhado a Comissão de Defesa dos Direitos do Idoso

13/04/2022

Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Comissão de Defesa da Pessoa Idosa

Recebido

08/11/2022

Comissão de Defesa da Pessoa Idosa

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

08/11/2022

Comissão de Defesa da Pessoa Idosa

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

08/11/2022

Comissão de Defesa da Pessoa Idosa

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

08/11/2022

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

08/11/2022

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

08/11/2022

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

08/11/2022

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 121ª Sessão Ordinária

29/11/2022

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

30/11/2022

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 121ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

30/11/2022

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

01/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 122ª Sessão Ordinária - Providencie-se

01/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.242, de 03/01/2023

01/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 0458/22, de 06/12/22

06/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 18.568, de 22/122022

05/01/2023

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 21.924, de 23/12/2022

05/01/2023

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

22/02/2023

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

23/02/2023

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

23/02/2023

Coordenadoria de Documentação