Processo físico

PL./0113.9/2021

Veda a retenção de descontos no pagamento de recursos emergenciais ao setor cultural e a exigência de certidão negativa de débito com entes federativos nos editais do setor cultural, na forma que menciona.

Entrada 20/04/2021
Autoria Luciane Carminatti
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    20/04/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    22/04/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação

    22/04/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    22/04/2021

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    22/04/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    22/04/2021

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    22/04/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz

    23/04/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz

    23/04/2021

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Fabiano da Luz

  • Recebido

    28/04/2021

    Gabinete Dep. Fabiano da Luz

  • Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz FAVORÁVEL

    11/05/2021

    Gabinete Dep. Fabiano da Luz

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    11/05/2021

    Gabinete Dep. Fabiano da Luz Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    11/05/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    11/05/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    11/05/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    11/05/2021

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    11/05/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    11/05/2021

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    11/05/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Marlene Fengler

    19/05/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Marlene Fengler

    19/05/2021

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Marlene Fengler

  • Recebido

    19/05/2021

    Gabinete Dep. Marlene Fengler

  • Parecer do(a) Dep. Marlene Fengler FAVORÁVEL

    01/06/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

    01/06/2021

    Gabinete Dep. Marlene Fengler Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    02/06/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Bruno Souza

    02/06/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vista do(a) Dep. Bruno Souza sem manifestação

    09/06/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    09/06/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    09/06/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    09/06/2021

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    09/06/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

    09/06/2021

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura

  • Recebido

    09/06/2021

    Comissão de Educação e Cultura

  • Distribuido ao Relator Dep. Dr. Vicente Caropreso

    10/06/2021

    Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso

    10/06/2021

    Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso

  • Recebido

    15/06/2021

    Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso

  • Parecer do(a) Dep. Dr. Vicente Caropreso FAVORÁVEL

    15/06/2021

    Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso

  • Encaminhado a Comissão de Educação, Cultura e Desporto

    15/06/2021

    Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso Comissão de Educação e Cultura

  • Recebido

    15/06/2021

    Comissão de Educação e Cultura

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    16/06/2021

    Comissão de Educação e Cultura

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    16/06/2021

    Comissão de Educação e Cultura

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    16/06/2021

    Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    16/06/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    16/06/2021

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    17/06/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 55ª Sessão Ordinária

    22/06/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    23/06/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 55ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    23/06/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    24/06/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 56ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    24/06/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. 7.881, de 30/06/2021

    24/06/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 0339/2021, de 29/06/21

    29/06/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto total através da Mensagem nº 00776/2021, de 19/07/21

    21/07/2021

    Coordenadoria de Expediente

Proposição relacionada: MSV/00776/2021

  • Lido no Expediente

    27/07/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    28/07/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n° 7.901, de 28/07/21

    28/07/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    28/07/2021

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    28/07/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    28/07/2021

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    28/07/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz

    02/08/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz

    02/08/2021

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Fabiano da Luz

  • Recebido

    02/08/2021

    Gabinete Dep. Fabiano da Luz

  • Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz pela REJEIÇÃO do veto

    26/10/2021

    Gabinete Dep. Fabiano da Luz

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    26/10/2021

    Gabinete Dep. Fabiano da Luz Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    26/10/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão REJEITADO por MAIORIA o parecer do Relator

    26/10/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO

    26/10/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuído ao Relator José Milton Scheffer

    26/10/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer

    26/10/2021

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Milton Scheffer

  • Recebido

    26/10/2021

    Gabinete Dep. José Milton Scheffer

  • Voto Vencedor do(a) Dep. José Milton Scheffer ADMISSIBILIDADE

    26/10/2021

    Gabinete Dep. José Milton Scheffer

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    26/10/2021

    Gabinete Dep. José Milton Scheffer Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    26/10/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o voto vencedor

    26/10/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE

    26/10/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    03/11/2021

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    03/11/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    03/11/2021

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    03/11/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Discussão e Votação em Turno Único

    03/11/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    13/12/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    13/12/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Mantido o veto na 126ª Sessão Ordinária por 23 votos Sim, 9 votos Não, e 0 - Providencie-se

    13/12/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Governador a MANUTENÇÃO do VETO, através do Ofício GP/DL/480/2022, de 14/12/2022

    15/12/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    15/12/2022

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    16/12/2022

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    16/12/2022

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    16/12/2022

    Coordenadoria de Documentação