Processo físico

PL./0110.6/2021

Institui a Lei Estadual do Estatuto de Liberdade Religiosa no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.

Entrada 20/04/2021
Autoria Rodrigo Minotto
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    20/04/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    22/04/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. nº 7.834, de 22/04/2021

    22/04/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    22/04/2021

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    22/04/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    22/04/2021

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    22/04/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Milton Hobus

    23/04/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus

    23/04/2021

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Recebido

    26/04/2021

    Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Parecer do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL

    01/06/2021

    Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    01/06/2021

    Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    01/06/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    01/06/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    01/06/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    01/06/2021

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    01/06/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    01/06/2021

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    01/06/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Marlene Fengler

    17/06/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Marlene Fengler

    17/06/2021

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Marlene Fengler

  • Recebido

    17/06/2021

    Gabinete Dep. Marlene Fengler

  • Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Marlene Fengler

    29/06/2021

    Gabinete Dep. Marlene Fengler

  • Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

    29/06/2021

    Gabinete Dep. Marlene Fengler Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    30/06/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    30/06/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Diligência

    30/06/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Respondida a Diligência

    05/08/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Aguardando a manifestação do requerente Marlene Fengler

    05/08/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Gabinete Dep. Marlene Fengler

    05/08/2021

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Marlene Fengler

  • Recebido

    06/08/2021

    Gabinete Dep. Marlene Fengler

  • Documento de diligência interna à Mesa

    12/08/2021

    Gabinete Dep. Marlene Fengler

  • Inclusão de EMENDA (Autoria: Rodrigo Minotto)

    31/08/2021

    Gabinete Dep. Marlene Fengler

  • Inclusão de EMENDA (Autoria: Rodrigo Minotto)

    31/08/2021

    Gabinete Dep. Marlene Fengler

  • Parecer do(a) Dep. Marlene Fengler FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s)

    21/09/2021

    Gabinete Dep. Marlene Fengler

  • Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

    21/09/2021

    Gabinete Dep. Marlene Fengler Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    22/09/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Luciane Carminatti

    22/09/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Sargento Lima

    22/09/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Jessé Lopes

    22/09/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Bruno Souza

    22/09/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vista do(a) Dep. Jessé Lopes

    26/10/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vista do(a) Dep. Bruno Souza FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s)

    01/12/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vista do(a) Dep. Sargento Lima

    08/12/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vista do(a) Dep. Luciane Carminatti

    08/12/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    08/12/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s)

    08/12/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    08/12/2021

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    08/12/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    08/12/2021

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    08/12/2021

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Distribuido ao Relator Dep. Marcius Machado

    09/12/2021

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado à Gabinete Dep. Marcius Machado

    09/12/2021

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Marcius Machado

  • Recebido

    10/12/2021

    Gabinete Dep. Marcius Machado

  • Parecer do(a) Dep. Marcius Machado FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s)

    14/12/2021

    Gabinete Dep. Marcius Machado

  • Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    14/12/2021

    Gabinete Dep. Marcius Machado Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    14/12/2021

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    15/12/2021

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s)

    15/12/2021

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    15/12/2021

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    15/12/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    15/12/2021

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    15/12/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Milton Hobus

    21/12/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus

    21/12/2021

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Recebido

    21/12/2021

    Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Parecer do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s)

    21/12/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    21/12/2021

    Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    21/12/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    21/12/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s)

    21/12/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    21/12/2021

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    21/12/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    21/12/2021

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    21/12/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    21/12/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    21/12/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 129ª Sessão Ordinária

    21/12/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    21/12/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 38ª Sessão Extraordinária

    21/12/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    21/12/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 40ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    21/12/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.010, de 13/01/22

    22/12/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 003/22, de 06/01/22

    06/01/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n° 18.349, de 26/01/2022

    27/01/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 21.697, de 27/01/2022

    27/01/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto Parcial através da Mensagem n° 1081/2022

    27/01/2022

    Coordenadoria de Expediente

Proposição relacionada: MSV/01081/2022

  • Lido no Expediente

    03/02/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    03/02/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. nº 8.024, de 04/02/2022

    03/02/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    08/02/2022

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    08/02/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    08/02/2022

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    08/02/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Milton Hobus

    14/02/2022

    Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus

    14/02/2022

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Recebido

    14/02/2022

    Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Parecer do(a) Dep. Milton Hobus pela MANUTENÇÃO parcial do veto

    21/11/2022

    Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    21/11/2022

    Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    22/11/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Marcius Machado

    22/11/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista sem manifestação do(a) Dep. Marcius Machado - 29ª reunião em 13/12/2022

    23/11/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    13/12/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela MANUTENÇÃO parcial do veto

    13/12/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    13/12/2022

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    13/12/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    13/12/2022

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    13/12/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    14/12/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    14/12/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Rejeitado o veto na 127ª Sessão Ordinária por 0 votos Sim, 30 votos Não, e 0 Abstenções - Providencie-se

    14/12/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Reencaminhado Autógrafo ao Governador do Estado, através do Of. n° GP/DL/0485/2022, de 16/12/2022

    16/12/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Promulgada parte(s) da Lei n° 18.349, em 19/12/22

    20/12/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário da Assembleia n° 8.239, de 21/12/2022

    20/12/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 21.922, de 21/12/2022

    22/12/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    22/12/2022

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    02/01/2023

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    02/01/2023

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    02/01/2023

    Coordenadoria de Documentação