Processo físico
Institui a Lei Estadual do Estatuto de Liberdade Religiosa no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
| Entrada | 20/04/2021 |
|---|---|
| Autoria | Rodrigo Minotto |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
O processo físico pode não estar integralmente digitalizado. Para solicitar mais informações, por favor, envie e-mail para documentacao@alesc.sc.gov.br.
Projeto Original
22/04/2021
Parecer
01/06/2021
Folha Votação
01/06/2021
Parecer
29/06/2021
Folha Votação
30/06/2021
Resultado da Diligência
05/08/2021
Documentos Anexados
12/08/2021
Emenda
31/08/2021
Emenda
31/08/2021
Parecer
21/09/2021
Pedido de Vista
22/09/2021
Pedido de Vista
22/09/2021
Pedido de Vista
22/09/2021
Pedido de Vista
22/09/2021
Voto Vista
01/12/2021
Folha Votação
08/12/2021
Termo de Remessa
08/12/2021
Folha de Distribuição
09/12/2021
Parecer
14/12/2021
Folha Votação
15/12/2021
Termo de Remessa
15/12/2021
Folha de Distribuição
21/12/2021
Parecer
21/12/2021
Folha Votação
21/12/2021
Termo de Remessa
21/12/2021