Processo físico
Altera a Lei nº 16.402, de 2014, que dispõe sobre a apresentação prévia do Selo GNV no abastecimento de Gás Natural Veicular pelos postos de abastecimento de combustível.
| Entrada | 20/04/2021 |
|---|---|
| Autoria | Coronel Mocellin |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
128ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Deixou de Ser Votado
16/12/2021 às 09:00
36ª Sessão Extraordinária
Ordem do Dia Aprovado em Turno Único
16/12/2021 às 10:45
37ª Sessão Extraordinária
Ordem do Dia Aprovada a Redação Final
16/12/2021 às 11:00