Processo físico
Altera a Lei nº 16.402, de 2014, que dispõe sobre a apresentação prévia do Selo GNV no abastecimento de Gás Natural Veicular pelos postos de abastecimento de combustível.
| Entrada | 20/04/2021 |
|---|---|
| Autoria | Coronel Mocellin |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
22/04/2021
Parecer
04/05/2021
Folha Votação
04/05/2021
Resultado da Diligência
02/06/2021
Resultado da Diligência
26/07/2021
Parecer
14/09/2021
Documentos Anexados
14/09/2021
Folha Votação
14/09/2021
Termo de Remessa
14/09/2021
Parecer
17/11/2021
Pedido de Vista
17/11/2021
Folha Votação
24/11/2021
Termo de Remessa
24/11/2021
Parecer
14/12/2021
Folha Votação
15/12/2021
Termo de Remessa
15/12/2021