Processo físico

PL./0108.1/2019

Dispõe sobre o atendimento prioritário à pessoa com fibromialgia nos estabelecimentos públicos e privados no Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências.

Entrada 24/04/2019
Autoria Jerry Comper
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

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  • Projeto Original

    24/04/2019

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  • Parecer

    06/05/2019

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  • Folha Votação

    08/05/2019

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  • Parecer

    09/07/2019

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  • Folha Votação

    09/07/2019

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