Lido no Expediente

24/04/2019

Coordenadoria de Expediente

Autuado

24/04/2019

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n° 7.428, de 25/04/2019

24/04/2019

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

24/04/2019

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

24/04/2019

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

24/04/2019

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

24/04/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. João Amin

25/04/2019

Gabinete Dep. João Amin

Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin

25/04/2019

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin

Recebido

25/04/2019

Gabinete Dep. João Amin

Parecer do(a) Dep. João Amin Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA

20/05/2019

Gabinete Dep. João Amin

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

20/05/2019

Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

21/05/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

21/05/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

21/05/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Fim de Diligência por Decurso de Prazo

06/08/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente João Amin

06/08/2019

Gabinete Dep. João Amin

Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin

06/08/2019

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin

Recebido

06/08/2019

Gabinete Dep. João Amin

Respondida a Diligência

07/08/2019

Gabinete Dep. João Amin

Respondida a Diligência (TJ-SC)

13/08/2019

Coordenadoria das Comissões

Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. João Amin

01/10/2019

Gabinete Dep. João Amin

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

01/10/2019

Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

09/10/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

08/10/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

08/10/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Fim de Diligência por Decurso de Prazo

12/12/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente

12/12/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin

12/12/2019

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin

Recebido

16/12/2019

Gabinete Dep. João Amin

Respondida a Diligência

13/01/2020

Gabinete Dep. João Amin

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

11/02/2020

Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

17/02/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Kennedy Nunes

17/02/2020

Gabinete Dep. Kennedy Nunes

Encaminhado ao Gabinete Dep. Kennedy Nunes

17/02/2020

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Kennedy Nunes

Recebido

17/02/2020

Gabinete Dep. Kennedy Nunes

Parecer do(a) Dep. Kennedy Nunes FAVORÁVEL

10/03/2020

Gabinete Dep. Kennedy Nunes

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

10/03/2020

Gabinete Dep. Kennedy Nunes Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

10/03/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Paulinha

10/03/2020

Comissão de Finanças e Tributação

Voto Vista do(a) Dep. Paulinha Devolvido Sem Manifestação do Requerente

16/06/2020

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

16/06/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

16/06/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

16/06/2020

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

16/06/2020

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

16/06/2020

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

16/06/2020

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer

16/06/2020

Gabinete Dep. José Milton Scheffer

Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer

16/06/2020

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. José Milton Scheffer

Recebido

16/06/2020

Gabinete Dep. José Milton Scheffer

Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer INADMISSIBILIDADE

15/09/2020

Gabinete Dep. José Milton Scheffer

Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

15/09/2020

Gabinete Dep. José Milton Scheffer Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

15/09/2020

Gabinete Dep. José Milton Scheffer Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

23/09/2020

Comissão de Finanças e Tributação

Vista ao(s) Deputado(s) Marcos Vieira

23/09/2020

Comissão de Finanças e Tributação

Vista ao(s) Deputado(s) Marcius Machado

23/09/2020

Comissão de Finanças e Tributação

Voto Vista do(a) Dep. Marcius Machado Devolvido Sem Manifestação do Requerente

18/02/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Vista ao(s) Deputado(s) Marlene Fengler

03/03/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Vista ao(s) Deputado(s) Ana Campagnolo

03/03/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Vista ao(s) Deputado(s) Silvio Dreveck

03/03/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Voto Vista do(a) Dep. Marlene Fengler Devolvido Sem Manifestação do Requerente

09/03/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Voto Vista do(a) Dep. Ana Campagnolo Devolvido Sem Manifestação do Requerente

18/08/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Documentos Anexados - Manifestação OAB

28/10/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Inclusão de EMENDA (Autoria: Ivan Naatz)

14/06/2022

Comissão de Finanças e Tributação

Voto Vista do(a) Dep. Marcos Vieira Devolvido Sem Manifestação do Requerente

12/07/2022

Comissão de Finanças e Tributação

Redistribuído Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira

12/07/2022

Gabinete Dep. Marcos Vieira

Encaminhado à Gabinete Dep. Marcos Vieira

12/07/2022

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Marcos Vieira

Voto Vista do(a) Dep. Silvio Dreveck

18/08/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

13/07/2022

Gabinete Dep. Marcos Vieira

Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Marcos Vieira

13/07/2022

Gabinete Dep. Marcos Vieira

Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

13/07/2022

Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

13/07/2022

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

13/07/2022

Comissão de Finanças e Tributação

Em Diligência

13/07/2022

Comissão de Finanças e Tributação

Respondida a Diligência

03/08/2022

Coordenadoria das Comissões

Aguardando a manifestação do requerente

03/08/2022

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

03/08/2022

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Marcos Vieira

Recebido

21/12/2022

Gabinete Dep. Marcos Vieira

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

21/12/2022

Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

21/12/2022

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria

21/12/2022

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

21/12/2022

Coordenadoria das Comissões

Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura

21/12/2022

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

21/12/2022

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

09/01/2023

Coordenadoria de Expediente

Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura

16/01/2023

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

16/01/2023

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

16/01/2023

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

16/01/2023

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

16/01/2023

Coordenadoria de Documentação