Processo físico
Determina a inclusão da carne de peixe na alimentação escolar das unidades educacionais do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 06/04/2011 |
|---|---|
| Autoria | Ana Paula Lima |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
06/04/2011
Coordenadoria de Expediente
Autuado
06/04/2011
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. 6.267, de 06/04/11
07/04/2011
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
07/04/2011
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
07/04/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
07/04/2011
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
07/04/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Joares Ponticelli
07/04/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli
07/04/2011
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Joares Ponticelli
Recebido
11/04/2011
Gabinete Dep. Joares Ponticelli
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
28/06/2011
Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
28/06/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Joares Ponticelli CONTRÁRIO
28/06/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch
28/06/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch
28/06/2011
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Recebido
28/06/2011
Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/12/2012
Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
11/12/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
11/12/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o voto vistas do Dep. Dirceu Dresch
11/12/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
11/12/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
11/12/2012
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
11/12/2012
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto
11/12/2012
Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura
Recebido
11/12/2012
Comissão de Educação e Cultura
Distribuido ao Relator Dep. Sargento Amauri Soares
12/12/2012
Comissão de Educação e Cultura
Encaminhado ao Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares
12/12/2012
Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares
Recebido
12/12/2012
Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares
Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto
06/08/2013
Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares Comissão de Educação e Cultura
Recebido
06/08/2013
Comissão de Educação e Cultura
Parecer do(a) Dep. Sargento Amauri Soares FAVORÁVEL
07/08/2013
Comissão de Educação e Cultura
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
08/08/2013
Comissão de Educação e Cultura
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
08/08/2013
Comissão de Educação e Cultura
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/08/2013
Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões
Recebido
08/08/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
08/08/2013
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
08/08/2013
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 65ª Sessão Ordinária
08/08/2013
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
13/08/2013
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 65ª Sessão Ordinária
13/08/2013
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 66ª Sessão Ordinária
13/08/2013
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
14/08/2013
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 66ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
14/08/2013
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
15/08/2013
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 67ª Sessão Ordinária - Providencie-se
15/08/2013
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n. 374, de 21/08/13
22/08/2013
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.586, de 19/08/13
14/08/2013
Coordenadoria de Expediente
Veto total através da Mensagem n. MSV/01008/2013
13/09/2013
Coordenadoria de Expediente
Lido no Expediente
12/09/2013
Coordenadoria de Expediente
Autuado
13/09/2013
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n. 6.597, de 13/09/13
13/09/2013
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/09/2013
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
13/09/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/09/2013
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
13/09/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal
13/09/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal
13/09/2013
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Recebido
17/09/2013
Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
01/10/2013
Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
01/10/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL
01/10/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
01/10/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
01/10/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
01/10/2013
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
01/10/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
01/10/2013
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
01/10/2013
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 88ª Sessão Ordinária
02/10/2013
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 90ª Sessão Ordinária
08/10/2013
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
09/10/2013
Coordenadoria de Expediente
Retirado na 90ª Sessão Ordinária
09/10/2013
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 90ª Sessão Ordinária
08/10/2013
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 115ª Sessão Ordinária
05/12/2013
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
10/12/2013
Coordenadoria de Expediente
Mantido o veto na 115ª Sessão Ordinária por 16 votos Sim, 17 votos Não, e 0 - Providencie-se
10/12/2013
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do Veto, através do Of.GP/DL/0613, de 11/12/13
12/12/2013
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
12/12/2013
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
12/12/2013
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
12/12/2013
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
12/12/2013
Coordenadoria de Documentação