Processo físico

MSV/01008/2013

Veto total ao PL./0106.0/2011, de autoria da Deputada Ana Paula Lima, que determina a inclusão da carne de peixe na alimentação escolar das unidades educacionais do Estado de Santa Catarina.

Entrada 12/09/2013
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem de Veto
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    12/09/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    13/09/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n. 6.597, de 13/09/13

    13/09/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    13/09/2013

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    13/09/2013

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    13/09/2013

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    13/09/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal

    13/09/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal

    13/09/2013

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Recebido

    17/09/2013

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    01/10/2013

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    01/10/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL

    01/10/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    01/10/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    01/10/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    01/10/2013

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    01/10/2013

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    01/10/2013

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    01/10/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 88ª Sessão Ordinária

    02/10/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 90ª Sessão Ordinária

    08/10/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    09/10/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 90ª Sessão Ordinária

    09/10/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 90ª Sessão Ordinária

    08/10/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 115ª Sessão Ordinária

    05/12/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    10/12/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Mantido o veto na 115ª Sessão Ordinária por 16 votos Sim, 17 votos Não, e 0 - Providencie-se

    10/12/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do Veto, através do Of.GP/DL/0613, de 11/12/13

    12/12/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    12/12/2013

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    12/12/2013

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    12/12/2013

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    12/12/2013

    Coordenadoria de Documentação

Proposição relacionada: PL./0106.0/2011

  • Lido no Expediente

    06/04/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    06/04/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. 6.267, de 06/04/11

    07/04/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    07/04/2011

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    07/04/2011

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    07/04/2011

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    07/04/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Joares Ponticelli

    07/04/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli

    07/04/2011

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Joares Ponticelli

  • Recebido

    11/04/2011

    Gabinete Dep. Joares Ponticelli

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    28/06/2011

    Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    28/06/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Joares Ponticelli CONTRÁRIO

    28/06/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch

    28/06/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch

    28/06/2011

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch

  • Recebido

    28/06/2011

    Gabinete Dep. Dirceu Dresch

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    11/12/2012

    Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    11/12/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

    11/12/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o voto vistas do Dep. Dirceu Dresch

    11/12/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    11/12/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    11/12/2012

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    11/12/2012

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

    11/12/2012

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura

  • Recebido

    11/12/2012

    Comissão de Educação e Cultura

  • Distribuido ao Relator Dep. Sargento Amauri Soares

    12/12/2012

    Comissão de Educação e Cultura

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares

    12/12/2012

    Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares

  • Recebido

    12/12/2012

    Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares

  • Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

    06/08/2013

    Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares Comissão de Educação e Cultura

  • Recebido

    06/08/2013

    Comissão de Educação e Cultura

  • Parecer do(a) Dep. Sargento Amauri Soares FAVORÁVEL

    07/08/2013

    Comissão de Educação e Cultura

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    08/08/2013

    Comissão de Educação e Cultura

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    08/08/2013

    Comissão de Educação e Cultura

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    08/08/2013

    Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    08/08/2013

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    08/08/2013

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    08/08/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 65ª Sessão Ordinária

    08/08/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    13/08/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 65ª Sessão Ordinária

    13/08/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 66ª Sessão Ordinária

    13/08/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    14/08/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 66ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    14/08/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    15/08/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 67ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    15/08/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n. 374, de 21/08/13

    22/08/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.586, de 19/08/13

    14/08/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto total através da Mensagem n. MSV/01008/2013

    13/09/2013

    Coordenadoria de Expediente