Processo físico
Institui o Projeto Erva-Mate, destinado a estimular o plantio, a preservação e o manejo de erva-mate.
| Entrada | 22/04/2008 |
|---|---|
| Autoria | Antônio Aguiar |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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