Processo físico
Institui o Projeto Erva-Mate, destinado a estimular o plantio, a preservação e o manejo de erva-mate.
| Entrada | 22/04/2008 |
|---|---|
| Autoria | Antônio Aguiar |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Agricultura e Política Rural
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação