Processo físico
Institui o Programa Estadual de Renda Básica de Cidadania e de Renda Básica Emergencial no Estado de Santa Catarina. Dentro deste projeto foi apensado o PL./0124.1/2021
| Entrada | 31/03/2021 |
|---|---|
| Autoria | Fabiano da Luz |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
O processo físico pode não estar integralmente digitalizado. Para solicitar mais informações, por favor, envie e-mail para documentacao@alesc.sc.gov.br.
Projeto Original
31/03/2021
Parecer
19/04/2021
Folha Votação
20/04/2021
Documentos Anexados
22/04/2021
Documentos Anexados
21/05/2021
Resultado da Diligência
02/06/2021
Documentos Anexados
08/06/2021