Processo físico
Altera a Lei nº 12.125, de 2002, que "Concede passagem intermunicipal gratuita a crianças portadoras de câncer", para estender o benefício aos adultos com câncer.
| Entrada | 17/04/2019 |
|---|---|
| Autoria | João Amin |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
17/04/2019
Coordenadoria de Expediente
Autuado
17/04/2019
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.426, de 23/04/2019
17/04/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/04/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
17/04/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
17/04/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
17/04/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Ivan Naatz
25/04/2019
Gabinete Dep. Ivan Naatz
Encaminhado ao Gabinete Dep. Ivan Naatz
25/04/2019
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ivan Naatz
Recebido
25/04/2019
Gabinete Dep. Ivan Naatz
Parecer do(a) Dep. Ivan Naatz FAVORÁVEL
28/05/2019
Gabinete Dep. Ivan Naatz
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
28/05/2019
Gabinete Dep. Ivan Naatz Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
28/05/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
28/05/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
28/05/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
28/05/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
28/05/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
28/05/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
28/05/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer
28/05/2019
Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer
28/05/2019
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Recebido
28/05/2019
Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
16/07/2019
Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
16/07/2019
Gabinete Dep. José Milton Scheffer Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
16/07/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
16/07/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Em Diligência
16/07/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Respondida a Diligência
12/09/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando a manifestação do requerente José Milton Scheffer
12/09/2019
Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer
12/09/2019
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Recebido
18/09/2019
Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Respondida a Diligência (complemento)
03/10/2019
Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer ADMISSIBILIDADE
12/12/2019
Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
12/12/2019
Gabinete Dep. José Milton Scheffer Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
12/12/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
12/12/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE
12/12/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/12/2019
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
12/12/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano
12/12/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Recebido
12/12/2019
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Distribuido ao Relator Dep. Ricardo Alba
12/12/2019
Gabinete Dep. Ricardo Alba
Encaminhado ao Gabinete Dep. Ricardo Alba
12/12/2019
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Gabinete Dep. Ricardo Alba
Recebido
13/12/2019
Gabinete Dep. Ricardo Alba
Parecer do(a) Dep. Ricardo Alba FAVORÁVEL
16/12/2019
Gabinete Dep. Ricardo Alba
Encaminhado a Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano
16/12/2019
Gabinete Dep. Ricardo Alba Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Recebido
17/12/2019
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
17/12/2019
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
17/12/2019
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/12/2019
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Coordenadoria das Comissões
Recebido
17/12/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
17/12/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
17/12/2019
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia da 119ª Sessão Ordinária - "Ex officio"
17/12/2019
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
17/12/2019
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 119ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - Encaminhe-se à CCJ
17/12/2019
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
17/12/2019
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 26ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
17/12/2019
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.581, de 14/02/2020
17/12/2019
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 001/20, de 7/01/20
07/01/2020
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n° 17.904, de 27/01/2020
28/01/2020
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 21.190, de 28/01/2020
28/01/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
14/02/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
14/02/2020
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
14/02/2020
Coordenadoria de Documentação