Processo físico

PL./0092.0/2019

Altera a Lei nº 12.125, de 2002, que "Concede passagem intermunicipal gratuita a crianças portadoras de câncer", para estender o benefício aos adultos com câncer.

Entrada 17/04/2019
Autoria João Amin
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada
  • Comissão de Constituição e Justiça

  • Comissão de Finanças e Tributação

  • Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura