Processo físico
Altera a Lei nº 12.125, de 2002, que "Concede passagem intermunicipal gratuita a crianças portadoras de câncer", para estender o benefício aos adultos com câncer.
| Entrada | 17/04/2019 |
|---|---|
| Autoria | João Amin |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
O processo físico pode não estar integralmente digitalizado. Para solicitar mais informações, por favor, envie e-mail para documentacao@alesc.sc.gov.br.
Projeto Original
17/04/2019
Parecer
28/05/2019
Folha Votação
28/05/2019
Parecer
16/07/2019
Resultado da Diligência
12/09/2019
Resultado da Diligência
03/10/2019
Parecer
12/12/2019
Folha Votação
12/12/2019
Parecer
16/12/2019
Folha Votação
17/12/2019