Processo físico
Dispõe sobre o repasse financeiro dos recursos da União vinculados à área da saúde, destinados ao Estado de Santa Catarina, e estabelece a impositividade da execução financeira duodecimal dos recursos consignados à área da saúde na Lei Orçamentária Anual (LOA).
| Entrada | 05/04/2016 |
|---|---|
| Autoria | Fernando Coruja |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
32ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Aprovado em 1º Turno
18/04/2018 às 14:00
35ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Aprovado em 2º Turno
24/04/2018 às 14:00
37ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Deixou de Ser Votado
26/04/2018 às 09:00
39ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Aprovada a Redação Final
02/05/2018 às 14:00