Processo físico

PL./0090.8/2016

Dispõe sobre o repasse financeiro dos recursos da União vinculados à área da saúde, destinados ao Estado de Santa Catarina, e estabelece a impositividade da execução financeira duodecimal dos recursos consignados à área da saúde na Lei Orçamentária Anual (LOA).

Entrada 05/04/2016
Autoria Fernando Coruja
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    05/04/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    05/04/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação -D.A.- n° 6.975, de 06/04/2016

    05/04/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    05/04/2016

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    05/04/2016

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    05/04/2016

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    05/04/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini

    06/04/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

    06/04/2016

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Recebido

    06/04/2016

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    22/11/2016

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    22/11/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Valdir Cobalchini Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA

    22/11/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    22/11/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    22/11/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Respondida a Diligência

    15/02/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente Valdir Cobalchini

    15/02/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

    06/03/2017

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Recebido

    06/03/2017

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    04/04/2017

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    04/04/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini CONTRÁRIO

    04/04/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch

    04/04/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Rodrigo Minotto

    04/04/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Darci de Matos

    04/04/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Mauro de Nadal

    04/04/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Mauro de Nadal CONTRÁRIO ao Parecer do Relator com emenda(s) Substitutiva Global

    14/11/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Darci de Matos Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    14/11/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Rodrigo Minotto Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    14/11/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    14/11/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch

    14/11/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Rodrigo Minotto

    14/11/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Darci de Matos

    14/11/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Ricardo Guidi

    14/11/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Ricardo Guidi Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    21/11/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Darci de Matos Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    21/11/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Rodrigo Minotto Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    21/11/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    21/11/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o voto vistas do Dep. Mauro de Nadal

    21/11/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

    21/11/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    21/11/2017

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    21/11/2017

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    21/11/2017

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    21/11/2017

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Luciane Carminatti

    23/11/2017

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti

    23/11/2017

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Luciane Carminatti

  • Recebido

    23/11/2017

    Gabinete Dep. Luciane Carminatti

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    06/12/2017

    Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    06/12/2017

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

    06/12/2017

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Milton Hobus

    06/12/2017

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vista do(a) Dep. Milton Hobus Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    20/12/2017

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    20/12/2017

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

    20/12/2017

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    20/12/2017

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    20/12/2017

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Saúde

    20/12/2017

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde

  • Recebido

    20/12/2017

    Comissão de Saúde

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Neodi Saretta

    01/03/2018

    Comissão de Saúde

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Neodi Saretta

    21/03/2018

    Comissão de Saúde Gabinete Dep. Neodi Saretta

  • Recebido

    21/03/2018

    Gabinete Dep. Neodi Saretta

  • Encaminhado à Comissão de Saúde

    21/03/2018

    Gabinete Dep. Neodi Saretta Comissão de Saúde

  • Recebido

    21/03/2018

    Comissão de Saúde

  • Parecer do(a) Dep. Neodi Saretta FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global

    21/03/2018

    Comissão de Saúde

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    28/03/2018

    Comissão de Saúde

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global

    28/03/2018

    Comissão de Saúde

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    28/03/2018

    Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    28/03/2018

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    02/04/2018

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    02/04/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Mauro de Nadal

    05/04/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal

    05/04/2018

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Recebido

    10/04/2018

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    17/04/2018

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    17/04/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa

    17/04/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    17/04/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa

    17/04/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    17/04/2018

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    17/04/2018

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    17/04/2018

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    17/04/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 32ª Sessão Ordinária

    17/04/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para a Ordem do Dia

    17/04/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    18/04/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 32ª Sessão Ordinária

    18/04/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 35ª Sessão Ordinária

    19/04/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    24/04/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 35ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    24/04/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    26/04/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 37ª Sessão Ordinária por falta de quórum

    26/04/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    02/05/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.274, de 09/05/2018

    02/05/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final - Providencie-se

    02/05/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 0226/2018, de 08/05/2018

    10/05/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n° 17.527, de 28/05/2018

    30/05/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 20.779, de 29/05/18

    30/05/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto Parcial através da Mensagem n° 1264/18

    30/05/2018

    Coordenadoria de Expediente

Proposição relacionada: MSV/01264/2018

  • Lido no Expediente

    30/05/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    30/05/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 7.285, de 30/05/2018

    30/05/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    04/06/2018

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    04/06/2018

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    04/06/2018

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    04/06/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Mauro de Nadal

    06/06/2018

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal

    06/06/2018

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Recebido

    06/06/2018

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Parecer do(a) Dep. Mauro de Nada pela Admissibilidade

    27/06/2018

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    27/06/2018

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    28/06/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    28/06/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela Admissibilidade

    28/06/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    28/06/2018

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    28/06/2018

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    28/06/2018

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    28/06/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para a Ordem do Dia

    28/11/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    04/12/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 115ª Sessão Ordinária

    29/11/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Rejeitado o veto na 115ª Sessão Ordinária por 3 votos Sim, 24 votos Não, e 0 - Providencie-se

    04/12/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Reencaminhado Autógrafo ao Governador do Estado, através do Of. n° 515/18, de 05/12/18

    05/12/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Promulgada parte da Lei n° 17.527, de 28/05/18, em 11/12/18

    11/12/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 20.914, de 12/12/2018

    11/12/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário da Assembleia n° 7.369, de 13/12/2018

    13/12/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    14/12/2018

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    14/12/2018

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    14/12/2018

    Coordenadoria de Documentação