Processo físico
Altera a Lei nº 16.719, de 2013, que "Consolida as leis que dispõem sobre a instituição de datas e festividades alusivas no âmbito do Estado de Santa Catarina" e adota outras providências.
| Entrada | 11/04/2017 |
|---|---|
| Autoria | Patrício Destro |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
14/05/2018