Acervo físico
Dispõe sobre a disponibilização de lentes de aumento (lupas) pelos estabelecimentos que especifica, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 30/03/2021 |
|---|---|
| Autoria | Sergio Motta |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Projeto Original
30/03/2021
Parecer
12/04/2021
Folha Votação
13/04/2021
Resultado da Diligência
02/06/2021
Folha de Distribuição
26/11/2021
Documentos Anexados
02/12/2021
Parecer
09/03/2022
Folha Votação
15/03/2022
Termo de Remessa
15/03/2022
Folha de Distribuição
24/03/2022
Parecer
27/04/2022
Folha Votação
11/05/2022
Em Diligência
11/05/2022
Resultado da Diligência
30/06/2022
Parecer
13/10/2022
Folha Votação
19/10/2022
Em Diligência
19/10/2022
Resultado da Diligência
03/11/2022