Lido no Expediente

30/03/2021

Coordenadoria de Expediente

Autuado

30/03/2021

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. 7.821, de 31/03/21

30/03/2021

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

30/03/2021

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

30/03/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

30/03/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

30/03/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Moacir Sopelsa

31/03/2021

Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

Encaminhado ao Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

31/03/2021

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

Recebido

05/04/2021

Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

Parecer do(a) Dep. Moacir Sopelsa ADMISSIBILIDADE

12/04/2021

Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

12/04/2021

Gabinete Dep. Moacir Sopelsa Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

13/04/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

13/04/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE

13/04/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

13/04/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

13/04/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

13/04/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

13/04/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira

13/04/2021

Gabinete Dep. Marcos Vieira

Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

13/04/2021

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Marcos Vieira

Recebido

14/04/2021

Gabinete Dep. Marcos Vieira

Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL

14/04/2021

Gabinete Dep. Marcos Vieira

Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

14/04/2021

Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

14/04/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

14/04/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

14/04/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

14/04/2021

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

14/04/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

14/04/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

14/04/2021

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz

14/04/2021

Gabinete Dep. Fabiano da Luz

Encaminhado à Gabinete Dep. Fabiano da Luz

14/04/2021

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Fabiano da Luz

Recebido

14/04/2021

Gabinete Dep. Fabiano da Luz

Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz FAVORÁVEL

14/04/2021

Gabinete Dep. Fabiano da Luz

Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

14/04/2021

Gabinete Dep. Fabiano da Luz Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

14/04/2021

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

14/04/2021

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

14/04/2021

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

14/04/2021

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

14/04/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

14/04/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

14/04/2021

Coordenadoria de Expediente

Pauta para a Ordem do Dia

15/04/2021

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 39ª Sessão Ordinária

11/05/2021

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

12/05/2021

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 39ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

12/05/2021

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

13/05/2021

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 40ª Sessão Ordinária - Providencie-se

13/05/2021

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 225, de 13/05/21

13/05/2021

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.853, de 20/05/2021

20/05/2021

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 18.128, de 1º/06/2021

07/06/2021

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial nº 21.534, de 02/06/21

07/06/2021

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

09/06/2021

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

10/06/2021

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

10/06/2021

Coordenadoria de Documentação