Processo físico
Altera os arts. 1º e 3º da Lei nº 16.644, de 2015, que autoriza a doação de imóvel no Município de Joaçaba.
| Entrada | 30/03/2021 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público