Processo físico
Altera os arts. 1º e 3º da Lei nº 16.644, de 2015, que autoriza a doação de imóvel no Município de Joaçaba.
| Entrada | 30/03/2021 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
30/03/2021
Parecer
12/04/2021
Folha Votação
11/05/2021
Parecer
14/04/2021
Folha Votação
11/05/2021
Parecer
14/04/2021
Folha Votação
11/05/2021