Processo físico

PL./0080.6/2017

Altera a Lei n° 16.719, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre a instituição de datas e festividades alusivas no âmbito do Estado de Santa Catarina", a fim de fixar critério para a instituição de datas alusivas.

Entrada 04/04/2017
Autoria João Amin
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada
  • 85ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia

    19/09/2017 às 14:00

  • 99ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Retirado

    24/10/2017 às 14:00

  • 100ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Aprovado em 1º Turno

    25/10/2017 às 14:00

  • 102ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Aprovado em 2º Turno

    31/10/2017 às 14:00

  • 103ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Aprovada a Redação Final

    01/11/2017 às 14:00