Processo físico
Altera a Lei n° 16.719, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre a instituição de datas e festividades alusivas no âmbito do Estado de Santa Catarina", a fim de fixar critério para a instituição de datas alusivas.
| Entrada | 04/04/2017 |
|---|---|
| Autoria | João Amin |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
85ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia
19/09/2017 às 14:00
99ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Retirado
24/10/2017 às 14:00
100ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Aprovado em 1º Turno
25/10/2017 às 14:00
102ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Aprovado em 2º Turno
31/10/2017 às 14:00
103ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Aprovada a Redação Final
01/11/2017 às 14:00