Processo físico

PL./0080.6/2017

Altera a Lei n° 16.719, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre a instituição de datas e festividades alusivas no âmbito do Estado de Santa Catarina", a fim de fixar critério para a instituição de datas alusivas.

Entrada 04/04/2017
Autoria João Amin
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    04/04/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    04/04/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n° 7.111, de 05/04/17

    04/04/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    05/04/2017

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    05/04/2017

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    05/04/2017

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    05/04/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Rodrigo Minotto

    06/04/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Rodrigo Minotto

    06/04/2017

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Rodrigo Minotto

  • Recebido

    06/04/2017

    Gabinete Dep. Rodrigo Minotto

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    15/08/2017

    Gabinete Dep. Rodrigo Minotto Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    15/08/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Rodrigo Minotto FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

    15/08/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    15/08/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

    15/08/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    15/08/2017

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    15/08/2017

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

    15/08/2017

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura

  • Recebido

    15/08/2017

    Comissão de Educação e Cultura

  • Distribuido ao Relator Dep. Natalino Lázare

    18/08/2017

    Comissão de Educação e Cultura

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Natalino Lazare

    18/08/2017

    Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Natalino Lazare

  • Recebido

    18/08/2017

    Gabinete Dep. Natalino Lazare

  • Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

    12/09/2017

    Gabinete Dep. Natalino Lazare Comissão de Educação e Cultura

  • Recebido

    12/09/2017

    Comissão de Educação e Cultura

  • Parecer do(a) Dep. Natalino Lázare FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global

    12/09/2017

    Comissão de Educação e Cultura

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    12/09/2017

    Comissão de Educação e Cultura

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global

    12/09/2017

    Comissão de Educação e Cultura

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    12/09/2017

    Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    13/09/2017

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    13/09/2017

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    13/09/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 85ª Sessão Ordinária

    14/09/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    19/09/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para a Ordem do Dia

    14/09/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 85ª Sessão Ordinária - Recebeu Emenda em Plenário - Encaminhe-se à CCJ

    19/09/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Anexado ao Processo a Subemenda Modificativa à Emenda Substitutiva Global

    19/09/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    19/09/2017

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    19/09/2017

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    19/09/2017

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    19/09/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Rodrigo Minotto

    21/09/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Rodrigo Minotto

    21/09/2017

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Rodrigo Minotto

  • Recebido

    21/09/2017

    Gabinete Dep. Rodrigo Minotto

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    17/10/2017

    Gabinete Dep. Rodrigo Minotto Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    17/10/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Rodrigo Minotto FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa

    17/10/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    17/10/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa

    17/10/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    17/10/2017

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    17/10/2017

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    17/10/2017

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    17/10/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 99ª Sessão Ordinária

    19/10/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    24/10/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para a Ordem do Dia

    19/10/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 99ª Sessão Ordinária

    24/10/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 100ª Sessão Ordinária

    24/10/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    25/10/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 100ª Sessão Ordinária

    25/10/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 102ª Sessão Ordinária

    26/10/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    31/10/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 102ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    31/10/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    01/11/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.192, de 8/11/2017

    01/11/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 103ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    01/11/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 685/17 de 08/11/17

    08/11/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n° 17.334, de 29/11/17

    06/12/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 20.666, de 30/11/17

    06/12/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    06/12/2017

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    06/12/2017

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    06/12/2017

    Coordenadoria de Documentação