Processo físico

PL./0079.2/2018

Institui o Programa Maria da Penha Vai à Escola visando divulgar a Lei federal nº 11.340, de 2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica contra a mulher, na rede pública de ensino de Santa Catarina.

Entrada 28/03/2018
Autoria Rodrigo Minotto
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • 23ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Aprovado em Turno Único

    31/03/2021 às 14:00

    Ordem do Dia

  • 24ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Aprovada a Redação Final

    06/04/2021 às 14:00

    Ordem do Dia