Processo físico
Institui o Programa Maria da Penha Vai à Escola visando divulgar a Lei federal nº 11.340, de 2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica contra a mulher, na rede pública de ensino de Santa Catarina.
| Entrada | 28/03/2018 |
|---|---|
| Autoria | Rodrigo Minotto |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
14/05/2018
Parecer
25/06/2019
Folha Votação
26/06/2019
Parecer
14/08/2019
Folha Votação
15/08/2019
Parecer
21/10/2019
Resultado da Diligência
01/11/2019
Parecer
29/10/2020
Folha Votação
25/11/2020
Parecer
22/03/2021
Voto Vista
30/03/2021
Folha Votação
30/03/2021
Parecer
30/03/2021
Folha Votação
30/03/2021