Processo físico
Institui desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a contribuintes que não cometam infrações de trânsito.
| Entrada | 27/03/2018 |
|---|---|
| Autoria | Maurício Eskudlark |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
27/03/2018
Coordenadoria de Expediente
Autuado
27/03/2018
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.251, de 27/03/2018
27/03/2018
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
27/03/2018
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
27/03/2018
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
27/03/2018
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
27/03/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini
28/03/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
28/03/2018
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Recebido
28/03/2018
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/04/2018
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
10/04/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Valdir Cobalchini
10/04/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
10/04/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
10/04/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
15/05/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente
15/05/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
15/05/2018
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Recebido
15/05/2018
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/12/2018
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
20/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
20/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/12/2018
Coordenadoria das Comissões
Retirado de tramitação de acordo com o art. 181 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
14/01/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
14/01/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
14/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
18/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
18/01/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
18/01/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
18/01/2019
Coordenadoria de Documentação
Desarquivado através do RQS/0024.9/2019, de 6/02/2019
11/02/2019
Coordenadoria de Documentação
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
11/02/2019
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente
Recebido
11/02/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
11/02/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
11/02/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
06/03/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
07/03/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. João Amin
26/03/2019
Gabinete Dep. João Amin
Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin
26/03/2019
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin
Recebido
26/03/2019
Gabinete Dep. João Amin
Parecer do(a) Dep. João Amin Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
15/04/2019
Gabinete Dep. João Amin
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
15/04/2019
Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
22/04/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
22/04/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
22/04/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
29/05/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente João Amin
29/05/2019
Gabinete Dep. João Amin
Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin
29/05/2019
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin
Recebido
29/05/2019
Gabinete Dep. João Amin
Parecer do(a) Dep. João Amin Requerimento de DILIGÊNCIA INTERNA
06/06/2019
Gabinete Dep. João Amin
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
06/06/2019
Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
19/06/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
19/06/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
19/06/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
21/12/2022
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
02/01/2023
Coordenadoria das Comissões
Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
02/01/2023
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
02/01/2023
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
02/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação