Processo físico
PL./0075.9/2019
Altera a Lei nº 6.844, de 1986, que "Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Estadual do Estado de Santa Catarina".
| Entrada | 09/04/2019 |
|---|---|
| Autoria | Ana Campagnolo |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Desarquivado do processo físicoA tramitação atual do processo pode ser acessada em PL./0075/2019
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Lido no Expediente
09/04/2019
Coordenadoria de Expediente
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Autuado
09/04/2019
Coordenadoria de Expediente
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À Publicação - D. A. n° 7.420, de 10/04/2019
09/04/2019
Coordenadoria de Expediente
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Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/04/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
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Recebido
09/04/2019
Coordenadoria das Comissões
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Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/04/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
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Recebido
10/04/2019
Comissão de Constituição e Justiça
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Distribuido ao Relator Dep. Maurício Eskudlark
12/04/2019
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
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Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
12/04/2019
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
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Recebido
12/04/2019
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
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Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
16/04/2019
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
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Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
16/04/2019
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Comissão de Constituição e Justiça
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Recebido
08/05/2019
Comissão de Constituição e Justiça
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Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
08/05/2019
Comissão de Constituição e Justiça
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Em Diligência
08/05/2019
Comissão de Constituição e Justiça
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Fim de Diligência por Decurso de Prazo
28/06/2019
Comissão de Constituição e Justiça
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Aguardando a manifestação do requerente Maurício Eskudlark
28/06/2019
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
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Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
28/06/2019
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
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Recebido
01/07/2019
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
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Respondida a Diligência
01/08/2019
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
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Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark FAVORÁVEL
03/02/2020
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
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Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
03/02/2020
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Comissão de Constituição e Justiça
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Recebido
04/02/2020
Comissão de Constituição e Justiça
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Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
04/02/2020
Comissão de Constituição e Justiça
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Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
04/02/2020
Comissão de Constituição e Justiça
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Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
04/02/2020
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
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Recebido
04/02/2020
Coordenadoria das Comissões
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Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
04/02/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
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Recebido
05/02/2020
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
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Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz
13/02/2020
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
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Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz
13/02/2020
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Fabiano da Luz
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Recebido
13/02/2020
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
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Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
20/12/2022
Gabinete Dep. Fabiano da Luz Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
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Recebido
20/12/2022
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
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Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
20/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
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Recebido
20/12/2022
Coordenadoria das Comissões
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Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
20/12/2022
Coordenadoria das Comissões
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Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
20/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
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Recebido
04/01/2023
Coordenadoria de Expediente
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Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente
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Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
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Recebido
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação
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Arquivado
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação
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Arquivado
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação