Processo físico
Altera a Lei nº 6.844, de 1986, que "Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Estadual do Estado de Santa Catarina".
| Entrada | 09/04/2019 |
|---|---|
| Autoria | Ana Campagnolo |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
09/04/2019
Parecer
16/04/2019
Folha Votação
08/05/2019
Resultado da Diligência
01/08/2019
Parecer
03/02/2020
Folha Votação
04/02/2020