Processo físico

PL./0068.0/2013

Dispõe sobre a obrigatoriedade de sinalização de locais inseridos na Zona de Recarga Direta do Aquífero Guarani.

Entrada 26/03/2013
Autoria Pe. Pedro Baldissera
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada
  • 50ª Sessão Extraordinária

    Ordem do Dia Aprovado em 2º Turno

    19/12/2013 às 10:00

  • 51ª Sessão Extraordinária

    Ordem do Dia Aprovada a Redação Final

    19/12/2013 às 10:30