Processo físico
Dispõe sobre a obrigatoriedade de sinalização de locais inseridos na Zona de Recarga Direta do Aquífero Guarani.
| Entrada | 26/03/2013 |
|---|---|
| Autoria | Pe. Pedro Baldissera |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Comissão de Turismo