Processo físico
Declara de utilidade pública o Projeto Espaço Alternativo de Fraiburgo, do Município de Fraiburgo.
| Entrada | 17/03/2009 |
|---|---|
| Autoria | Elizeu Mattos |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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