Processo físico
Declara de utilidade pública o Projeto Espaço Alternativo de Fraiburgo, do Município de Fraiburgo.
| Entrada | 17/03/2009 |
|---|---|
| Autoria | Elizeu Mattos |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Comissão de Educação e Cultura