Processo físico
Ficam dispensados do uso de máscara as pessoas com Transtorno do Espectro Autista, com deficiência intelectual, com deficiências sensoriais ou com quaisquer outras deficiências e as crianças com menos de 3 (três) anos de idade. Dentro deste projeto foi apensado o PL./0071.5/2021
| Entrada | 16/03/2021 |
|---|---|
| Autoria | Fabiano da Luz |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
16/03/2021
Coordenadoria de Expediente
Autuado
16/03/2021
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. 7.812, de 17/03/21
16/03/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/03/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/03/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/03/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
16/03/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Paulinha
22/03/2021
Gabinete Dep. Paulinha
Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha
22/03/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Paulinha
Recebido
24/03/2021
Gabinete Dep. Paulinha
Inclusão de EMENDA (Autoria: Ana Campagnolo)
06/04/2021
Gabinete Dep. Paulinha
Foi apensado a este projeto o PL./0071.5/2021
06/04/2021
Gabinete Dep. Paulinha
Parecer do(a) Dep. Paulinha FAVORÁVEL com REJEIÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
04/05/2021
Gabinete Dep. Paulinha
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
04/05/2021
Gabinete Dep. Paulinha Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
04/05/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) João Amin
04/05/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. João Amin CONTRÁRIO ao Parecer do Relator com Aprovação da Emenda(s) Substitutiva Global
04/05/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão REJEITADO por MAIORIA o parecer do Relator
04/05/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o voto vistas do Dep. João Amin
04/05/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Exarado Voto Vista com aprovação da Emenda Subnstitutiva Global
04/05/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/05/2021
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
05/05/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Saúde
05/05/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde
Recebido
05/05/2021
Comissão de Saúde
Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini
10/05/2021
Comissão de Saúde
Encaminhado à Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
10/05/2021
Comissão de Saúde Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Recebido
10/05/2021
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global
29/06/2021
Comissão de Saúde
Encaminhado a Comissão de Saúde
29/06/2021
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Saúde
Recebido
30/06/2021
Comissão de Saúde
Vista ao(s) Deputado(s) Dr. Vicente Caropreso
30/06/2021
Comissão de Saúde
Voto Vista do(a) Dep. Dr. Vicente Caropreso Devolvido Sem Manifestação do Requerente
24/02/2022
Comissão de Saúde
Inclusão de EMENDA (Autoria: Fabiano da Luz)
07/06/2022
Comissão de Saúde
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
05/07/2022
Comissão de Saúde
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global
05/07/2022
Comissão de Saúde
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
06/07/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
06/07/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
06/07/2022
Coordenadoria das Comissões Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Recebido
06/07/2022
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Distribuido ao Relator Dep. Luciane Carminatti
13/07/2022
Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Encaminhado à Gabinete Dep. Luciane Carminatti
13/07/2022
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Recebido
13/07/2022
Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Luciane Carminatti
29/11/2022
Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Encaminhado a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
29/11/2022
Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Recebido
29/11/2022
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
29/11/2022
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Em Diligência
29/11/2022
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Fim de diligência
09/01/2023
Coordenadoria das Comissões
Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
09/01/2023
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
09/01/2023
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
10/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação