Processo físico
Ficam dispensados do uso de máscara as pessoas com Transtorno do Espectro Autista, com deficiência intelectual, com deficiências sensoriais ou com quaisquer outras deficiências e as crianças com menos de 3 (três) anos de idade. Dentro deste projeto foi apensado o PL./0071.5/2021
| Entrada | 16/03/2021 |
|---|---|
| Autoria | Fabiano da Luz |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
O processo físico pode não estar integralmente digitalizado. Para solicitar mais informações, por favor, envie e-mail para documentacao@alesc.sc.gov.br.
Projeto Original
16/03/2021
Emenda
06/04/2021
Parecer
04/05/2021
Voto Vista
05/05/2021
Folha Votação
05/05/2021
Folha Votação
05/05/2021
Parecer
29/06/2021
Emenda
07/06/2022
Folha Votação
06/07/2022
Termo de Remessa
06/07/2022
Folha de Distribuição
13/07/2022
Parecer
29/11/2022
Folha Votação
29/11/2022
Em Diligência
29/11/2022
Documentos Anexados
09/01/2023