Processo físico
Fica vedada a cobrança de água e energia elétrica dos hospitais públicos do Estado e hospitais filantrópicos, no Estado de Santa Catarina, enquanto durar a crise causada pelo COVID-19.
| Entrada | 24/03/2020 |
|---|---|
| Autoria | Marcius Machado |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
24/03/2020
Coordenadoria de Expediente
Autuado
24/03/2020
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. nº 7.603, de 24/03/2020
24/03/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
02/04/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
02/04/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
02/04/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
02/04/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Inclusão de EMENDA (Autoria: Marcius Machado)
03/04/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Maurício Eskudlark
03/04/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
03/04/2020
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Recebido
07/04/2020
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark FAVORÁVEL à(s) EMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL
13/04/2020
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
15/04/2020
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
15/04/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
15/04/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL á(s) Emenda(s) Substitutiva Global
15/04/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/04/2020
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
15/04/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
15/04/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
15/04/2020
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer
15/04/2020
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer
15/04/2020
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Recebido
22/04/2020
Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global
22/04/2020
Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
22/04/2020
Gabinete Dep. José Milton Scheffer Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
22/04/2020
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Bruno Souza
22/04/2020
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. Bruno Souza CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
28/04/2020
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
29/04/2020
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global
29/04/2020
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
29/04/2020
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
29/04/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
29/04/2020
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
29/04/2020
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
29/04/2020
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
29/04/2020
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 21ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
29/04/2020
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
29/04/2020
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.629, de 14/05/2020
29/04/2020
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 7ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
29/04/2020
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 157/2020, de 30/4/2020
05/05/2020
Coordenadoria de Expediente
Veto total através da Mensagem nº 442, de 26/05/20
27/05/2020
Coordenadoria de Expediente
Lido no Expediente
02/06/2020
Coordenadoria de Expediente
Autuado
02/06/2020
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.641, de 4/6/2020
02/06/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
02/06/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
02/06/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
03/06/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
04/06/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Luiz Fernando Vampiro
08/06/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
08/06/2020
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Recebido
16/06/2020
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/02/2021
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
12/02/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Maurício Eskudlark
24/02/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
24/02/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Recebido
02/03/2021
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark pela MANUTENÇÃO do veto
29/03/2021
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
29/03/2021
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
25/05/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
25/05/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela MANUTENÇÃO do veto
25/05/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
25/05/2021
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
25/05/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
25/05/2021
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
25/05/2021
Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
25/05/2021
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 118ª Sessão Ordinária
22/11/2022
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
23/11/2022
Coordenadoria de Expediente
Deixou de ser apreciado na 118ª Sessão Ordinária
23/11/2022
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 120ª Sessão Ordinária
24/11/2022
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
29/11/2022
Coordenadoria de Expediente
Mantido o veto na 120ª Sessão Ordinária por 20 votos Sim, 4 votos Não, e 0 - Providencie-se
29/11/2022
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do veto, através do Ofício GP/DL/0452/2022, de 29/11/2022
01/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
01/12/2022
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
01/12/2022
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
01/12/2022
Coordenadoria de Documentação