Processo físico

MSV/00442/2020

Veto total ao PL/063/20, de autoria do Deputado Marcius Machado, que Fica vedada a cobrança de água e energia elétrica dos hospitais públicos e hospitais filantrópicos, bem como das clínicas de hemodiálise contratualizados com o Sistema Único de Saúde, no Estado de Santa Catarina até 31 de dezembro de 2020, devido à crise causada pela COVID-19.

Entrada 02/06/2020
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem de Veto
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    02/06/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    02/06/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 7.641, de 4/6/2020

    02/06/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    02/06/2020

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    02/06/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    03/06/2020

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    04/06/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Luiz Fernando Vampiro

    08/06/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

    08/06/2020

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

  • Recebido

    16/06/2020

    Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    09/02/2021

    Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    12/02/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Maurício Eskudlark

    24/02/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

    24/02/2021

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

  • Recebido

    02/03/2021

    Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

  • Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark pela MANUTENÇÃO do veto

    29/03/2021

    Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    29/03/2021

    Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    25/05/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    25/05/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela MANUTENÇÃO do veto

    25/05/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    25/05/2021

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    25/05/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    25/05/2021

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    25/05/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Discussão e Votação em Turno Único

    25/05/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 118ª Sessão Ordinária

    22/11/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    23/11/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 118ª Sessão Ordinária

    23/11/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 120ª Sessão Ordinária

    24/11/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    29/11/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Mantido o veto na 120ª Sessão Ordinária por 20 votos Sim, 4 votos Não, e 0 - Providencie-se

    29/11/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do veto, através do Ofício GP/DL/0452/2022, de 29/11/2022

    01/12/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    01/12/2022

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    01/12/2022

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    01/12/2022

    Coordenadoria de Documentação

Proposição relacionada: PL./0063.5/2020

  • Lido no Expediente

    24/03/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    24/03/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. nº 7.603, de 24/03/2020

    24/03/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    02/04/2020

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    02/04/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    02/04/2020

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    02/04/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Inclusão de EMENDA (Autoria: Marcius Machado)

    03/04/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Maurício Eskudlark

    03/04/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

    03/04/2020

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

  • Recebido

    07/04/2020

    Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

  • Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark FAVORÁVEL à(s) EMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL

    13/04/2020

    Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    15/04/2020

    Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    15/04/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    15/04/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL á(s) Emenda(s) Substitutiva Global

    15/04/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    15/04/2020

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    15/04/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    15/04/2020

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    15/04/2020

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer

    15/04/2020

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer

    15/04/2020

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. José Milton Scheffer

  • Recebido

    22/04/2020

    Gabinete Dep. José Milton Scheffer

  • Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global

    22/04/2020

    Gabinete Dep. José Milton Scheffer

  • Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

    22/04/2020

    Gabinete Dep. José Milton Scheffer Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    22/04/2020

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Bruno Souza

    22/04/2020

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vista do(a) Dep. Bruno Souza CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

    28/04/2020

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    29/04/2020

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global

    29/04/2020

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    29/04/2020

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    29/04/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    29/04/2020

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    29/04/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    29/04/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    29/04/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 21ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    29/04/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    29/04/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.629, de 14/05/2020

    29/04/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 7ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    29/04/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 157/2020, de 30/4/2020

    05/05/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto total através da Mensagem nº 442, de 26/05/20

    27/05/2020

    Coordenadoria de Expediente