Processo físico
Autoriza o Governo do Estado a prover renda mínima emergencial, equivalente a 50% do salário-mínimo regional, aos empreendedores da economia solidária popular e produtores artesanais em vulnerabilidade econômica e social provocada pela pandemia do coronavírus.
| Entrada | 24/03/2020 |
|---|---|
| Autoria | Luciane Carminatti |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
24/03/2020
Coordenadoria de Expediente
Autuado
24/03/2020
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. nº 7.603, de 24/03/2020
24/03/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
02/04/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
02/04/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
02/04/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
02/04/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Paulinha
03/04/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha
03/04/2020
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Paulinha
Recebido
13/04/2020
Gabinete Dep. Paulinha
Parecer do(a) Dep. Paulinha CONTRÁRIO
16/06/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
16/06/2020
Gabinete Dep. Paulinha Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
16/06/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Fabiano da Luz
16/06/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Fabiano da Luz Devolvido Sem Manifestação do Requerente
25/05/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
08/06/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
08/06/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/06/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
08/06/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
08/06/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
08/06/2022
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer Contrário da Comissão de Constituição e Justiça, atavés do Ofício nº 198/22, de 8/06/2022
09/06/2022
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
15/06/2022
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
23/06/2022
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
23/06/2022
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
23/06/2022
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
23/06/2022
Coordenadoria de Documentação