Processo físico
Estabelece aos condomínios residenciais o dever de comunicação à Delegacia de Polícia Civil, sobre a ocorrência de maus-tratos e/ou abuso a animais em suas dependências.
| Entrada | 09/03/2021 |
|---|---|
| Autoria | Marcius Machado |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
09/03/2021
Coordenadoria de Expediente
Autuado
09/03/2021
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. 7.807, de 10/03/21
09/03/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/03/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
09/03/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/03/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
09/03/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Maurício Eskudlark
12/03/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
12/03/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Recebido
15/03/2021
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Maurício Eskudlark
17/05/2021
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
17/05/2021
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
25/05/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
25/05/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
25/05/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Inclusão de EMENDA (Autoria: Marcius Machado)
26/05/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
08/07/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Maurício Eskudlark
08/07/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
08/07/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Recebido
12/07/2021
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark CONTRÁRIO
31/08/2021
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
31/08/2021
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
31/08/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
31/08/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
31/08/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
01/09/2021
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
01/09/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
01/09/2021
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
01/09/2021
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça, através do OF. n° 583/21, de 01/09/2021
01/09/2021
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
08/09/2021
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
22/09/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
22/09/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
22/09/2021
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
22/09/2021
Coordenadoria de Documentação