Processo físico

PL./0058.8/2016

Obriga as empresas concessionárias de veículos automotores estabelecidas em Santa Catarina a notificarem pessoalmente os adquirentes de veículo alcançado por "recall".

Entrada 15/03/2016
Autoria Gean Loureiro
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada
  • Lido no Expediente

    15/03/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    15/03/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação -D.A- n° 6.967, de 16/03/2016

    15/03/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    15/03/2016

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    15/03/2016

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    15/03/2016

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    15/03/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. José Nei A. Ascari

    28/03/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

    28/03/2016

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

  • Recebido

    28/03/2016

    Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    07/06/2016

    Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    07/06/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. José Nei A. Ascari FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

    07/06/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    07/06/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

    07/06/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    07/06/2016

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    07/06/2016

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    07/06/2016

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    07/06/2016

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Rodrigo Minotto

    07/06/2016

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Rodrigo Minotto

    08/06/2016

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Rodrigo Minotto

  • Recebido

    08/06/2016

    Gabinete Dep. Rodrigo Minotto

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    29/11/2016

    Gabinete Dep. Rodrigo Minotto Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    29/11/2016

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Rodrigo Minotto FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

    29/11/2016

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Darci de Matos

    29/11/2016

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vista do(a) Dep. Darci de Matos Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    15/12/2016

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    18/10/2017

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

    18/10/2017

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    18/10/2017

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    18/10/2017

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos

    18/10/2017

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Recebido

    18/10/2017

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Distribuido ao Relator Dep. Nilso Berlanda

    01/11/2017

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Nilso Berlanda

    01/11/2017

    Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Nilso Berlanda

  • Recebido

    01/11/2017

    Gabinete Dep. Nilso Berlanda

  • Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos

    20/02/2018

    Gabinete Dep. Nilso Berlanda Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Recebido

    27/02/2018

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Parecer do(a) Dep. Nilso Berlanda CONTRÁRIO

    27/02/2018

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    06/03/2018

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO

    06/03/2018

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    06/03/2018

    Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    06/03/2018

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    06/03/2018

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    06/03/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Ricardo Guidi

    08/03/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Ricardo Guidi

    08/03/2018

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ricardo Guidi

  • Recebido

    08/03/2018

    Gabinete Dep. Ricardo Guidi

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    20/12/2018

    Gabinete Dep. Ricardo Guidi Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    20/12/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria

    20/12/2018

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    20/12/2018

    Coordenadoria das Comissões

  • Retirado de tramitação de acordo com o art. 181 do Regimento Interno - Fim de Legislatura

    03/01/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    03/01/2019

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    08/01/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura

    17/01/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    17/01/2019

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    17/01/2019

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    17/01/2019

    Coordenadoria de Documentação