Processo físico
Dispõe sobre a comercialização, a estocagem e o trânsito de arroz importado de outros países, para consumo e comercialização no Estado de Santa Catarina, e adota outras providências.
| Entrada | 07/03/2006 |
|---|---|
| Autoria | Joares Ponticelli |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
36ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Aprovado em 1º Turno
17/05/2006 às 14:00
39ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Aprovado em 2º Turno
24/05/2006 às 14:00
40ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Deixou de Ser Votado
25/05/2006 às 9:00
41ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Aprovada a Redação Final
30/05/2006 às 09:00