Processo físico

PL./0057.7/2006

Dispõe sobre a comercialização, a estocagem e o trânsito de arroz importado de outros países, para consumo e comercialização no Estado de Santa Catarina, e adota outras providências.

Entrada 07/03/2006
Autoria Joares Ponticelli
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    07/03/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    08/03/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n.5.555, de 07/03/06

    08/03/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    09/03/2006

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    09/03/2006

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    09/03/2006

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    09/03/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Afrânio Boppré

    14/03/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Afrânio Boppré

    14/03/2006

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Afrânio Boppré

  • Recebido

    15/03/2006

    Gabinete Dep. Afrânio Boppré

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    21/03/2006

    Gabinete Dep. Afrânio Boppré Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    21/03/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Afrânio Boppré FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

    21/03/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vistas ao Dep. Gelson Sorgato

    21/03/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vistas ao Dep. Onofre Santo Agostini

    21/03/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Gelson Merísio

    21/03/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Gelson Sorgato

    21/03/2006

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Gelson Sorgato

  • Recebido

    21/03/2006

    Gabinete Dep. Gelson Sorgato

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    28/03/2006

    Gabinete Dep. Gelson Sorgato Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    28/03/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vistas do(a) Dep. Gelson Merísio FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Modificativa(s)

    18/04/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Gelson Merísio

    18/04/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

    18/04/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    18/04/2006

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    18/04/2006

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    18/04/2006

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    18/04/2006

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Antônio Carlos Vieira

    18/04/2006

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Carlos Vieira

    18/04/2006

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Antônio Carlos Vieira

  • Recebido

    18/04/2006

    Gabinete Dep. Antônio Carlos Vieira

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    19/04/2006

    Gabinete Dep. Antônio Carlos Vieira Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    19/04/2006

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Antônio Carlos Vieira FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

    19/04/2006

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    19/04/2006

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    19/04/2006

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    20/04/2006

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Agricultura e Política Rural

    20/04/2006

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Agricultura e Política Rural

  • Recebido

    20/04/2006

    Comissão de Agricultura e Política Rural

  • Distribuido ao Relator Dep. Dionei Walter da Silva

    24/04/2006

    Comissão de Agricultura e Política Rural

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Dionei Walter da Silva

    24/04/2006

    Comissão de Agricultura e Política Rural Gabinete Dep. Dionei Walter da Silva

  • Recebido

    24/04/2006

    Gabinete Dep. Dionei Walter da Silva

  • Encaminhado à Comissão de Agricultura e Política Rural

    26/04/2006

    Gabinete Dep. Dionei Walter da Silva Comissão de Agricultura e Política Rural

  • Recebido

    02/05/2006

    Comissão de Agricultura e Política Rural

  • Parecer do(a) Dep. Dionei Walter da Silva FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

    15/05/2006

    Comissão de Agricultura e Política Rural

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    15/05/2006

    Comissão de Agricultura e Política Rural

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

    15/05/2006

    Comissão de Agricultura e Política Rural

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    15/05/2006

    Comissão de Agricultura e Política Rural Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    15/05/2006

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    15/05/2006

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    15/05/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para Ordem do Dia

    16/05/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 36ª Sessão Ordinária

    16/05/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    17/05/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 36ª Sessão Ordinária

    17/05/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 39ª Sessão Ordinária

    23/05/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    24/05/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 39ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    24/05/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    25/05/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 40ª Sessão Ordinária

    25/05/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n. 5.603, de 30/05/06

    30/05/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    30/05/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 41ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    30/05/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 265/06

    12/06/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto total através da Mensagem n. 1532/06

    11/07/2006

    Coordenadoria de Expediente

Proposição relacionada: MSV/01532/2006

  • Lido no Expediente

    11/07/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    12/07/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n. 5.620 de 11/07/06

    12/07/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    13/07/2006

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    13/07/2006

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    13/07/2006

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    13/07/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jorginho Mello

    14/07/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Jorginho Mello

    14/07/2006

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jorginho Mello

  • Recebido

    25/07/2006

    Gabinete Dep. Jorginho Mello

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    25/07/2006

    Gabinete Dep. Jorginho Mello Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    25/07/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Jorginho Mello FAVORÁVEL

    25/07/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    25/07/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    25/07/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    25/07/2006

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    25/07/2006

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    25/07/2006

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    25/07/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    01/08/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    01/08/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 66ª Sessão Ordinária

    01/08/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    08/08/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 71ª Sessão Ordinária

    08/08/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    05/09/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 76ª Sessão Ordinária

    05/09/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    05/09/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado da 30ª Sessão Extraordinária

    05/09/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação em Turno ÚNICO com Discussão Encerrada

    06/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado por falta de quorum

    06/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação em Turno ÚNICO com Discussão Encerrada

    07/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 100ª Sessão Ordinária

    07/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação em Turno ÚNICO com Discussão Encerrada

    12/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 101ª Sessão Ordinária

    12/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação em Turno ÚNICO com Discussão Encerrada

    13/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 102ª Sessão Ordinária

    13/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação em Turno ÚNICO com Discussão Encerrada

    14/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 103ª Sessão Ordinária

    14/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação em Turno ÚNICO com Discussão Encerrada

    19/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 104ª Sessão Ordinária

    19/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação em Turno ÚNICO com Discussão Encerrada

    20/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 42ª Sessão Extraordinária

    20/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação em Turno ÚNICO com Discussão Encerrada

    20/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Rejeitado na 105ª Sessão Ordinária por 17 votos Sim, 2 votos Não - Providencie-se

    20/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Reencaminhado Autógrafo através do Of. n. 0001/07

    05/01/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n. 13.922, de 10/01/07 - Promulgada

    10/01/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário da Assembléia n. 5.671, de 16/01/07

    24/01/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n. 18.040, de 10/01/07

    25/01/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Divisão de Documentação

    25/01/2007

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    25/01/2007

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    25/01/2007

    Coordenadoria de Documentação