Processo físico
Acrescenta o § 2º, renumerando-se o atual Parágrafo único para § 1º, do art. 10-A da Lei nº 14.954, de 2009, que "Dispõe sobre a fiscalização e coibição da comercialização irregular de combustíveis e adota outras providências".
| Entrada | 29/03/2022 |
|---|---|
| Autoria | Mauro de Nadal |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
O processo físico pode não estar integralmente digitalizado. Para solicitar mais informações, por favor, envie e-mail para documentacao@alesc.sc.gov.br.
Projeto Original
30/03/2022
Folha de Distribuição
18/04/2022
Parecer
25/04/2022
Folha Votação
27/04/2022
Em Diligência
27/04/2022
Resultado da Diligência
24/06/2022
Documentos Anexados
25/07/2022
Parecer
09/08/2022
Pedido de Vista
09/08/2022
Folha Votação
13/09/2022
Termo de Remessa
13/09/2022
Documentação de Entidades
15/09/2022
Folha de Distribuição
10/10/2022
Parecer
11/10/2022
Folha Votação
11/10/2022
Termo de Remessa
11/10/2022
Documentos Anexados
11/10/2022
Folha de Distribuição
17/10/2022
Documentos Anexados
09/11/2022
Emenda
07/12/2022
Parecer
12/12/2022
Folha Votação
13/12/2022
Termo de Remessa
13/12/2022
Folha de Distribuição
19/12/2022
Parecer
20/12/2022
Pedido de Vista
20/12/2022
Folha Votação
20/12/2022
Termo de Remessa
20/12/2022
Emenda
20/12/2022