Processo físico
Dispõe sobre a vedação à discriminação contra crianças e adolescentes com deficiência ou acometidos por doença crônica nos estabelecimentos de ensino, creches ou similares, em instituições públicas ou privadas.
| Entrada | 26/03/2019 |
|---|---|
| Autoria | Sergio Motta |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
26/03/2019
Parecer
07/05/2019
Folha Votação
07/05/2019
Parecer
27/05/2019