Lido no Expediente

21/03/2019

Coordenadoria de Expediente

Autuado

21/03/2019

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D. A. n° 7.410, de 22/03/2019

21/03/2019

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

21/03/2019

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

21/03/2019

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

21/03/2019

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

22/03/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon

03/04/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

03/04/2019

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

Recebido

03/04/2019

Gabinete Dep. Romildo Titon

Parecer do(a) Dep. Romildo Titon Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA

14/05/2019

Gabinete Dep. Romildo Titon

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

23/04/2019

Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

15/05/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

15/05/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

15/05/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Respondida a Diligência

28/06/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente Romildo Titon

28/06/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

28/06/2019

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

Recebido

28/06/2019

Gabinete Dep. Romildo Titon

Respondida a Diligência

17/07/2020

Gabinete Dep. Romildo Titon

Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL

01/09/2020

Gabinete Dep. Romildo Titon

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

31/08/2020

Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

01/09/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

01/09/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

01/09/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

01/09/2020

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

01/09/2020

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

01/09/2020

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

01/09/2020

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. Marcius Machado

24/09/2020

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcius Machado

24/09/2020

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Marcius Machado

Recebido

25/09/2020

Gabinete Dep. Marcius Machado

Parecer do(a) Dep. Marcius Machado FAVORÁVEL

05/10/2020

Gabinete Dep. Marcius Machado

Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

05/10/2020

Gabinete Dep. Marcius Machado Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

07/10/2020

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Vista ao(s) Deputado(s) Paulinha

07/10/2020

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Paulinha

01/06/2021

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

01/12/2021

Gabinete Dep. Paulinha Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

01/12/2021

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão REJEITADO por MAIORIA o Requerimento

01/12/2021

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

01/12/2021

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

01/12/2021

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

02/12/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

02/12/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

02/12/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Recebido

02/12/2021

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Distribuido ao Relator Dep. Ivan Naatz

08/12/2021

Gabinete Dep. Ivan Naatz

Encaminhado à Gabinete Dep. Ivan Naatz

08/12/2021

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Gabinete Dep. Ivan Naatz

Recebido

08/12/2021

Gabinete Dep. Ivan Naatz

Parecer do(a) Dep. Ivan Naatz FAVORÁVEL

09/12/2021

Gabinete Dep. Ivan Naatz

Encaminhado a Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

09/12/2021

Gabinete Dep. Ivan Naatz Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Recebido

15/12/2021

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

15/12/2021

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

15/12/2021

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

15/12/2021

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Coordenadoria das Comissões

Recebido

15/12/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

15/12/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

15/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 129ª Sessão Ordinária

20/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

21/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 129ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

21/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

21/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 40ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

21/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.006, de 07/01/22

22/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 003/22, de 06/01/22

06/01/2022

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 18.347, de 26/01/2022

27/01/2022

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 21.697, de 27/01/2022

28/01/2022

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

09/02/2022

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

09/02/2022

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

09/02/2022

Coordenadoria de Documentação