Processo físico
Altera o Anexo IV da Lei nº 17.335, de 2017, que "Consolida as Leis que dispõem sobre a instituição de datas e festividades alusivas no âmbito do Estado de Santa Catarina", para instituir as celebrações do Rosh Hashaná - Ano Novo judaico, e do Yom Kippur - o Dia do Perdão.
| Entrada | 22/03/2022 |
|---|---|
| Autoria | Felipe Estevão |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
22/03/2022
Coordenadoria de Expediente
Autuado
24/03/2022
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. nº 8.055, de 24/03/2022
24/03/2022
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
24/03/2022
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
24/03/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
24/03/2022
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
24/03/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz
24/03/2022
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz
24/03/2022
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Recebido
28/03/2022
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
02/05/2022
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
02/05/2022
Gabinete Dep. Fabiano da Luz Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
11/05/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Milton Hobus
11/05/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista sem manifestação do(a) Dep. Milton Hobus
18/07/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
19/07/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
19/07/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/07/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
19/07/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto
19/07/2022
Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura
Recebido
19/07/2022
Comissão de Educação e Cultura
Distribuido ao Relator Dep. Ismael dos Santos
20/07/2022
Gabinete Dep. Ismael dos Santos
Encaminhado à Gabinete Dep. Ismael dos Santos
20/07/2022
Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Ismael dos Santos
Recebido
26/07/2022
Gabinete Dep. Ismael dos Santos
Parecer do(a) Dep. Ismael dos Santos FAVORÁVEL
10/08/2022
Gabinete Dep. Ismael dos Santos
Encaminhado a Comissão de Educação, Cultura e Desporto
10/08/2022
Gabinete Dep. Ismael dos Santos Comissão de Educação e Cultura
Recebido
10/08/2022
Comissão de Educação e Cultura
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
16/08/2022
Comissão de Educação e Cultura
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
16/08/2022
Comissão de Educação e Cultura
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/08/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/08/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
16/08/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
16/08/2022
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia da 93ª Sessão Ordinária - "Ex officio"
16/08/2022
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
16/08/2022
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 93ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
16/08/2022
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
16/08/2022
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 15ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
16/08/2022
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final D.A. nº 8.155, de 18/08/2022
18/08/2022
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° GP/DL/373/2022, de 18/08/2022
18/08/2022
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n° 18.504, de 30/8/2022
02/09/2022
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 21.848, de 1°/9/2022
02/09/2022
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
14/09/2022
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
14/09/2022
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
14/09/2022
Coordenadoria de Documentação