Processo físico
Altera o Anexo IV da Lei nº 17.335, de 2017, que "Consolida as Leis que dispõem sobre a instituição de datas e festividades alusivas no âmbito do Estado de Santa Catarina", para instituir as celebrações do Rosh Hashaná - Ano Novo judaico, e do Yom Kippur - o Dia do Perdão.
| Entrada | 22/03/2022 |
|---|---|
| Autoria | Felipe Estevão |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
24/03/2022
Folha de Distribuição
24/03/2022
Parecer
02/05/2022
Pedido de Vista
11/05/2022
Folha Votação
19/07/2022
Termo de Remessa
19/07/2022
Folha de Distribuição
20/07/2022
Parecer
10/08/2022
Folha Votação
16/08/2022
Termo de Remessa
16/08/2022